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US judge delays Citgo bond arguments

  • : Crude oil, Oil products
  • 29/07/20

A federal judge is delaying to late September a hearing to determine whether Venezuela has lost its US refining subsidiary to holders of defaulted bonds.

US Southern District of New York judge Katherine Polk pushed back oral arguments to give the US government more time to determine whether it would participate in a case brought by holders of Venezuelan bonds backed by a majority stake in Citgo. A controlling board appointed by the US-backed opposition government led by Venezuelan National Assembly leaderJuan Guaido, sued last year to have the bonds declared invalid.

The US government this week said agencies would need until 16 September to decide whether to file a statement of interest in the case. Polk delayed oral arguments scheduled for 12 August to 22 September.

"The court knows that there have been several delays already in this action and that the parties are eager for a resolution," Polk wrote today. "However, the court does not believe that it would be fruitful to hold oral argument without knowing the government's views, if any, on the application of the Act of State doctrine."

It was the second delay in the case this summer, and the second instance of the US government accepting an invitation to intervene on behalf of Guaido's opposition government weeks or months after requests for input. The judge's rescheduling does not change a US Treasury prohibition against executing any action related to the bonds until at least 20 October.

A board appointed by Venezuelan president Nicolas Maduro issued in 2016 an $3.4bn obligation backed by 50.1pc of shares in Citgo. The board did so without the approval of Venezuela's National Assembly. The legislative body declared the transaction illegal at the time. Bondholders were not paid $914mn in principal and interest due last October.

Bonds without the body's authorization are illegal under Venezuelan law, the US-basedCitgoboard said. But billions of dollars issued since 1990 under Venezuelan leaders recognized by the US government transacted without National Assembly approval, lenders said in filings to the court. Guaido-appointed Citgo chairwoman Luisa Palacios said in 2016 — nearly three years before her appointment — that the issuance would buy valuable time to navigate Venezuela's economic crisis.

Only in April 2019 did opposition leaders press that it violated the constitution in agambit to keep one of the only Venezuelan institutions the opposition controlled, the lenders argued.

Besides, the bondholders said, New York, not Venezuelan law governed the contracts.

Lenders and holders of international arbitration awards against Venezuela are wading through US courts in a race to the country's most valuable and accessible overseas assets. Bondholders with billions of dollars of senior debt may soon face off against companies such as Crystallex, which has persuaded the US District of Delaware, where Citgo and its holding companies incorporated, to entertain a forced sale of Citgo shares.

Venezuela's Maduro-aligned institutions meanwhile control Venezuela and have worked to remove Guaido's constitutional claim to power. The Supreme Court approved a rival, parallel leadership of the National Assembly in late May. Maduro appointed a new elections board, assuring progress toward fully removing Guaido from the head of the Assembly this year and eliminating a leadership claim recognized by dozens of western governments. Assembly elections are scheduled to be held on 6 December, but the opposition is divided over whether to participate in a process run by the Maduro-appointed electoral board.


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Produção de veículos aumenta em abril


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Produção de veículos aumenta em abril

Sao Paulo, 8 May (Argus) — A produção brasileira de veículos subiu 24pc em abril, em um cenário de vendas crescentes no mercado interno. A produção de veículos atingiu 222.115 unidades em abril, em comparação com 178.853 no mesmo mês em 2023, informou a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em relação a março, a produção cresceu 13pc. No acumulado desde janeiro, houve alta de 6,3pc, para 760.114 unidades. Já as vendas saltaram 37pc em comparação com o mesmo período do ano anterior. O licenciamento de veículos totalizou 220.840 unidades no mês, 17pc maior do que em março. O Brasil exportou cerca de 27.330 unidades em abril, queda de 19pc na base anual e alta de 16pc em relação ao mês anterior. "Temos pela frente alguns pontos de alerta, como a redução do ritmo de queda dos juros e os efeitos da calamidade no Rio Grande do Sul", disse o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite. Leite acrescentou que as enchentes no estado já estão afetando fábricas de veículos, máquinas agrícolas e componentes usados por toda a cadeia automotiva. As chuvas já deixaram mais de 100 mortos, segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Outras 128 pessoas estão desaparecidas e cerca de 164.000 perderam suas casas. Por Laura Guedes Participação de mercado de veículos leves por combustível % Abr-24 Abr-23 ± (pp) Gasolina 3,6 2,5 1,1 Elétricos 3,2 0,4 2,8 Híbridos 2,3 2,1 0,2 Híbridos Plug-in 1,7 0,7 1 Flex 79,5 83,4 3,9 Diesel 9,6 10,9 -1,3 Anfavea Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

ANP reduz mescla de etanol e biodiesel no RS


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Sao Paulo, 6 May (Argus) — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) diminuiu, temporariamente, a mistura obrigatória de etanol e biodiesel no Rio Grande do Sul por 30 dias, a partir de 3 de maio, em meio a enchentes catastróficas no estado. O mix de etanol anidro na gasolina caiu dos atuais 27pc para 21pc, enquanto o do biodiesel no diesel S10 está agora em 2pc, queda em relação à porcentagem vigente de 14pc. Também de forma temporária, a agência suspendeu a necessidade de mistura para o diesel S500. A ANP informou que pode revisar os prazos da medida dependendo das condições de abastecimento no estado. As chuvas no Rio Grande do Sul bloquearam rodovias e ferrovias que transportam os biocombustíveis para centros de distribuição, como Esteio e Canoas. O fornecimento de combustíveis fósseis pela ligação dutoviária da refinaria Alberto Pasqualini (Refap) às outras bases de distribuição do entorno não foi comprometido, afirmou a ANP. As enchentes no estado já deixaram pelo menos 83 mortos e 111 desaparecidos, de acordo com o governo local. Mais de 23.000 pessoas tiveram que deixar suas casas e cerca de 330 cidades estão em situação de calamidade pública. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

B100: Estoques altos nas usinas fazem preços caírem


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Sao Paulo, 24 April (Argus) — Os diferenciais logísticos dos contratos de biodiesel para suprimento entre maio-junho recuaram consideravelmente em relação ao período entre março-abril, sob pressão dos altos estoques nas indústrias, da maior oferta de soja para esmagamento e, consequentemente, de óleo vegetal para a produção. Esse diferencial logístico das usinas inclui na fórmula do preço do biodiesel o contrato da commodity em Chicago, o câmbio e o diferencial do óleo vegetal no porto de Paranaguá. É a parcela na precificação de contratos ligada à margem dos produtores. As negociações começaram com as usinas pedindo valores maiores para recuperarem parcialmente as perdas com paradas não programadas, decorrentes dos atrasos nas coletas pelas varejistas . Entretanto, o cenário de sobreoferta prevaleceu e os preços caíram. Com os saldos elevados nas indústrias, as distribuidoras de combustíveis optaram por adquirir volumes mais próximos das metas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) para o período. A expectativa é de que as vendas voltem a ganhar tração em maio e junho. Neste período do ano, a demanda é tipicamente maior, devido ao consumo elevado de diesel B pelo setor agrícola com as safras de grãos e cana-de-açúcar em curso. O setor de distribuição considera o prolongamento da situação de desequilíbrio entre oferta ampla de diesel importado nos portos e demanda aquém do esperado. A situação gera receio entre participantes, que veem tal comportamento como um sinal de descumprimento do mandato de mescla de biodiesel. De acordo com dados da ANP, a taxa de conformidade do diesel B foi caiu de 95,2pc para de 83,4pc entre março-abril, menor nível registrado desde o começo do monitoramento, em 2016. O descumprimento do teor mínimo de biodiesel foi contabilizado em 67pc das infrações registradas durante o período, contra uma taxa média histórica de 47pc. O cancelamento do regime especial de tributação de empresas importadoras de combustíveis pela Secretário da Fazenda (Sefaz) do Amapá deve acabar com as distorções de preços no mercado de diesel e colaborar para o reequilíbrio da oferta do produto no país. Variações O maior recuo nos diferenciais foi observado na Bahia, onde os prêmios deverão encerrar o período de contratação entre R$600-830/m³ ante intervalo de R$730-1.020/m³ no período entre março-abril, conforme levantamento feito pela Argus . Na microrregião norte de Goiás-Tocantins, houve queda R$142/m³, no intervalo de R$300-535/m³ para o próximo bimestre ante os atuais R$440-680/m³. Por Alexandre Melo Diferenciais das usinas de biodiesel R$/m³ Maio/Junho Março/Abril ± Mínima Máxima Mínima Máxima Rio Grande do Sul 110 380 280 450 -120 Sorriso-Nova Mutum 50 340 220 350 -90 Cuiabá-Rondonópolis 80 405 280 450 -123 Norte de Goiás-Tocantins 300 535 440 680 -142 Sul de Goias 350 500 450 650 -125 Paraná-Santa Catarina 150 450 400 480 -140 Bahia 600 830 730 1,120 -210 Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Amapá cancela regime especial de ICMS


18/04/24
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Amapá cancela regime especial de ICMS

Rio de Janeiro, 18 April (Argus) — O Secretário da Fazenda (Sefaz) do Amapá (AP) cancelou ontem o regime especial de tributação de empresas importadoras de combustíveis, colocando um fim a uma situação que gerava distorções de preços no mercado de diesel . A decisão do órgão foi publicada no diário oficial desta quarta-feira, dia 17, e contempla os regimes especiais do tributo estadual ICMS de oito empresas, entre elas a Refinaria de Manguinhos, que pertence ao grupo Fit, Amapetro, Axa Oil, Alba Trading e Father Trading. No caso da Amapetro, a empresa pagava uma alíquota efetiva de 4pc do valor da importação nas compras de outros países para uso próprio para consumo dentro do estado. Considerando a média do indicador Argus de importação de diesel de origem russa ao longo de março, isso equivaleria a R$136,9/m³.O valor atual do ICMS nos outros estados brasileiros é de R$1.063/m³ desde 1 de fevereiro. O estado teria importado 197.244m³ de diesel em março, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Isso equivale a 15,9pc do total de diesel importado pelo Brasil no mês. O consumo de diesel A do estado foi de 6.250m³ no mês passado, equivalente a 0,1pc do consumo nacional, de acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As autorizações do estado criavam distorções de preços no mercado e perdas de arrecadação fiscal em várias estados onde o produto acabava sendo consumido. Associações de produtores e distribuidores de diesel vinham pressionando o poder público nos últimos meses para derrubar esses regimes especiais. De acordo com o Instituto Combustível Legal, a medida causou um prejuízo de R$1 bilhão aos estados onde o combustível importado no âmbito do regime especial era efetivamente consumido, citando os estados de São Paulo, Paraná e Pernambuco como principais destinos. No início do mês, a Refina Brasil, que reúne as refinarias de petróleo independentes do país, estimou que o contribuinte amapaense pagava um valor próximo a R$0,83/l em subsídios para importadores. Por Amance Boutin Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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