German government agrees draft biofuels law

: Biofuels
21/12/20

The German government has agreed a draft law revising biofuels legislation in order to implement the EU's revised Renewable Energy Directive (RED II).

The draft allows for a rise in Germany's greenhouse gas (GHG) emissions reduction obligation from 6pc now to 6.5pc in 2022, 7pc in 2023, 8pc in 2024 and 10pc in 2026. In 2028 this will jump to 14.5pc and then to 22pc in 2030.

A blending quota for synthetic fuels in aviation — a power-to-liquids, or 'PtL quota' — will start at 0.5pc in 2026, rising to 1pc in 2028 and 2pc by 2030.

The energy share of crop-based biofuels will be capped at 4.4pc between 2022 and 2030, down from 6.5pc in 2020. An earlier plan to lower the crop-cap to 2.7pc by 2026 had sparked criticism from biofuels associations VDB, BDBe and Ufop.

The energy share of waste-based biofuels made from used cooking oil (UCO) or animal fats that can be counted towards the GHG quota will be limited to 1.9pc, and biofuels with high indirect land use change (Iluc) will have to be phased out by 2026.

The minimum energy share of advanced biofuels that are produced from feedstock such as straw or palm oil mill effluent (Pome), listed in Annex IX Part A of RED II, will increase to 0.2pc in 2022, 0.4pc in 2024, 0.7pc in 2025 and 2.6pc in 2030. Anything marketed above the minimum share will be eligible for double-counting. Electricity used to charge e-vehicles can be counted threefold towards the GHG quota, and green hydrogen and synthetic fuels produced by power-to-x technologies will be double-counted.

The new targets result in an overall share of renewables in transport of 28pc by 2030, well above the EU's 14pc target.

The draft is a "step in the right direction", according to VDB chief executive Elmar Baumann. He welcomed the increase of the GHG quota to 22pc by 2030, but said that the slow quota increase over the next five years, combined with the introduction of multipliers for electricity and hydrogen, is likely to remove first- and second-generation biofuels from the market.

German oil industry association MWV welcomed support for "green fuels" such as synthetic fuels and green hydrogen, but said that the new targets will only be achieved with significant investments in that sector.

The draft will be now passed on to the European Commission for approval and will then be voted on in the cabinet and Germany's parliament. RED II has to be implemented into German law by 30 June 2021.

By Sophie Barthel

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Pausa no PMQC elevará monitoramento privado

Sao Paulo, 23 October (Argus) — A suspensão do Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelos próximos dois meses deve aumentar a ocorrência de irregularidades, levando distribuidoras a intensificar esforços de monitoramento próprio. A suspensão temporária no programa foi precipitada por restrições orçamentárias, informou a ANP. Em janeiro de 2025, o PMQC será retomado, mas o receio é que uma nova redução orçamentária continue comprometendo a qualidade do programa. "A principal consequência da interrupção é o aumento imediato da irregularidade nos combustíveis", diz à Argus a diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Ana Mandelli. Criado há 25 anos, o PMQC monitora quase 20.000 revendas de combustível em 3.400 municípios brasileiros. Em junho deste ano, com base em dados do programa, associações do setor apresentaram à ANP e ao Ministério de Minas e Energia (MME) informações que mostravam que cerca de 3 milhões de m³ de diesel B, ou 5pc de todo o diesel rodoviário, estavam fora das especificações. Meses depois, após atuação da ANP, houve melhora expressiva na qualidade das amostras. O caso foi lembrado em ofício enviado na semana passada por 10 associações ao MME, em texto que frisa a importância do PMQC e pede que o programa não seja interrompido. Como explica o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, o programa funciona como uma espécie de "mapa de calor" das adulterações e irregularidades que ocorrem no setor. Com os dados em mãos, a ANP consegue direcionar a sua fiscalização de forma mais efetiva. "Diante da suspensão do programa, prevemos mais ações para levar informações para a agência, não somente por parte do ICL, mas também do próprio mercado, das empresas", afirma Faccio. "A tendência é de reforço dessa segunda camada de qualidade." Mudança de comando A expectativa do setor para que o problema seja resolvido repousa na mudança no comando da ANP a partir de 2025. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, para ser o novo diretor-geral da agência reguladora. O fato de Mendes, que é servidor de carreira, ter atuado na estruturação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) é visto com bons olhos pelo setor, que acredita que o novo diretor, fortalecido pela proximidade com Silveira, terá mais condições de garantir um orçamento maior para a agência e para o programa. O atual diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, já apontou algumas vezes que a agência conta neste ano com um Orçamento que representa apenas 18pc dos recursos totais de que dispunha em 2013, corrigida a inflação do período. "É lamentável que a ANP tenha chegado a esse ponto: cortes no Orçamento que não permitem que exerça sua atividade básica", comenta Sergio Araújo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). "E quando se toma conhecimento que a casa não é vigiada, o risco de ser assaltada é muito maior", diz Araújo. Em julho, o governo bloqueou R$110 milhões adicionais em recursos de agências reguladoras – no caso da ANP, foram congelados R$11,4 milhões. Para o diretor institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Sergio Massillon, uma opção para resolver o problema seria a revisão do marco regulatório do setor de combustíveis, assegurando maior proteção orçamentária para atividades consideradas essenciais pela ANP, como o PMQC. "A demanda de amostras para análise de combustíveis no país é bastante elevada, devido ao tamanho do mercado e à quantidade de postos espalhados em diferentes regiões", afirma Massillon. Mandelli, do IBP, defende que o tamanho da responsabilidade da ANP deve ser levado em conta pelo governo na hora da definição orçamentária. "O orçamento das agências reguladoras precisa ser feito de acordo com a responsabilidade desta. No caso da ANP, a proteção do consumidor quanto a qualidade e preço dos combustíveis é feita pela agência", diz Mandelli. Por Maeli Prado Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Sao Paulo, 3 October (Argus) — Grandes grupos produtores estão vendo uma janela de oportunidade para importar até 150.000m³ de etanol anidro para o Nordeste nos próximos meses – uma possibilidade que fica mais atrativa para empresas que desfrutam de regimes fiscais de isenção de imposto de importação. O mercado especula sobre envios escalonados de volume até março de 2025, a maior parte com origem no Golfo americano. Os preços do etanol dos Estados Unidos tendem a cair nesse período, que é marcado por uma queda na demanda de combustíveis. São meses também marcados pela entressafra da cana-de-açúcar no Centro-Sul brasileiro, o que tende a dar sustentação aos preços na região. Atualmente, as usinas do Nordeste não estão produzindo tanto anidro, que é mais caro de se fabricar que o hidratado e tem remunerado menos em comparação. Em 2023, a região produziu 1,07 milhão de m³ de anidro ante um consumo de 2,5 milhões de m³ – o que representa um déficit de 1,43 milhão de m³. Neste ano, de janeiro a agosto, a produção nordestina foi de 321.000m³ e o consumo somou 1,7 milhão de m³, um déficit de 1,3 milhão de m³, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se uma empresa precisar buscar o anidro faltante para atender aos contratos de venda no Nordeste, a lógica é que pode ser vantajoso trazê-lo de fora do país em vez de originá-lo no Centro-Sul, em função da curva de preços descendente do etanol norte-americano nos próximos meses. O anidro do Golfo norte-americano colocado em portos do Nordeste do Brasil hoje é cotado a R$2.946/m³ e, com base na curva futura, pode chegar a R$ 2.565/m³ sem os tributos federais PIS e Cofins e sem imposto de importação em janeiro de 2025. Em comparação, o índice Argus para o anidro em Suape, Pernambuco, ficou em R$ 3.027/m³ também sem impostos na última sexta-feira. A questão tributária é um ponto chave, porque empresas envolvidas na importação do produto usam um mecanismo de compensação fiscal que as exime do pagamento da taxa de 18pc sobre importações. Trata-se do drawback, mecanismo que prevê a isenção de tributos sobre importações de insumos a serem usados na fabricação de produtos para exportação. Não é simples justificar seu uso na comercialização de etanol, mas com ele uma companhia poderia importar o álcool norte-americano com a contrapartida de exportar o mesmo volume. Os Estados Unidos foram o principal fornecedor de etanol para o Brasil em 2024, sendo responsável por 71,5pc do volume total desembarcado no país, que somou 112.235m³ entre janeiro e agosto, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O Paraguai ficou no segundo lugar, com 27,6pc do total, mas tem enfrentado entraves logísticos em função do baixo nível do rio Paraná, principal rota de escoamento do seu etanol. Por Maria Lígia Barros e Amance Boutin Arbitragem de importação de etanol, sem imposto R$/m³ Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Petrobras estuda novos insumos para biocombustíveis

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Sao Paulo, 19 June (Argus) — A Petrobras estuda usar matérias-primas alternativas para abastecer duas refinarias de biocombustíveis previstas no seu plano estratégico 2024-28, disse o gerente de negócios de produtos de baixo carbono da estatal, Mario Gheventer, durante participação na Argus Biofuels and Feedstocks Latin America. A Petrobras vai construir biorrefinarias no polo GasLub, no Rio de Janeiro, e outra no município de Cubatão (SP), onde produzirá e combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), óleo vegetal hidratado (HVO, na sigla em inglês), entre outros produtos. As duas unidades terão uma capacidade produtiva combinada de 34.000 b/d em biocombustíveis, com a possibilidade de alternar a fabricação entre os dois produtos. A Petrobras está considerando usar uma variedade de matérias-primas na produção, como óleo de soja, sebo de boi, óleo residual de etanol de milho (TCO, na sigla em inglês), óleo de macaúba e óleo de cozinha usado (UCO, na sigla em inglês), disse Gheventer na conferência. O CEO da Acelen, Luiz de Mendonça, também citou o óleo de macaúba como uma matéria-prima possível para se produzir biocombustível, durante a conferência da Argus. Gheventer avalia que cada matéria-prima tem seus próprios desafios. No caso do óleo de soja, por exemplo, fica a dúvida sobre o que fazer com o farelo de soja remanescente. O óleo de macaúba exige entre quatro e cinco anos para o início da produção, por causa do tempo que a planta leva para dar frutos. Já o UCO requer "logística reversa" para ser coletado, citou Gheventer. Ele mencionou outros óleos vegetais, como canola, girassol e algodão, como possíveis matérias-primas. Mas ressaltou que estes serão "monitorados no mercado à vista para se tirar vantagem das oportunidades de preço", disse. Em um painel mais cedo, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, classificou o óleo de canola como uma promissora matéria-prima para biocombustíveis. Gheventer falou que será necessário criar mais caminhos para certificar os níveis de emissão de biocombustíveis. Na sua visão, há poucas opções e o mercado está precisando de mais pessoas para certificar biocombustíveis. A Petrobras mais que dobrou sua projeção de investimentos na área de biorrefino, de US$ 600 milhões para US$ 1,5 bilhão, no seu plano estratégico mais recente divulgado em novembro de 2023. Diesel R5 Gheventer disse ainda que a Petrobras deverá manter a mescla atual de óleo vegetal no seu diesel R por questões de logística e armazenamento. O diesel R é produzido a partir do coprocessamento do combustível fóssil com óleos vegetais, contendo. A mescla de 5pc de conteúdo renovável leva o nome de R5. Para o gerente, a empresa pode considerar a elevação da mistura, mas não se trata de uma prioridade. Por Lucas Parolin Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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Sao Paulo, 19 June (Argus) — A Acelen, subsidiária brasileira do fundo soberano árabe Mubadala, planeja usar a macaúba, uma palmeira nativa brasileira, para produzir biocombustíveis, disse o CEO Luiz Mendonça na conferência Argus Biofuels and Feedstocks Latin America. A empresa quer estabelecer uma floresta permanente de 180 mil hectares para plantar macaúba, disse Mendonça na conferência, que acontece entre hoje e amanhã em São Paulo. A maior vantagem da macaúba é que a planta pode produzir 7-10 litros/hectare a mais de biocombustíveis do que a soja, acrescentou ele. As palmeiras podem ser cultivadas no cerrado, bioma presente em cerca de 25pc do País. A palmeira também pode crescer em áreas de plantio devastadas, o que agrada os mercados americanos e europeus, disse o executivo. Mendonça também falou que a macaúba pede pouca água, começa a dar frutos em 3-4 anos e pode produzir por 30-40 anos. A palmeira ainda pode gerar outros subprodutos para setores de cosméticos, polímeros e alimentação animal, entre outros, o CEO acrescentou. A Acelen informou, no ano passado, que planeja construir uma biorrefinaria na Bahia para produzir óleo vegetal hidratado (HVO) e combustível sustentável de aviação (SAF) para o mercado de exportação. A biorrefinaria deverá começar a operar em 2026 e terá uma capacidade de produção de 20 mil b/d de HVO e SAF. A empresa pretende investir até US$ 2,5 bilhões na nova refinaria ao longo da próxima década. Inicialmente, a planta usará óleo de soja e de milho como matéria-prima, e fará a transição para o óleo de palmeira dentro de 3-4 anos. Mas a macaúba não é uma "arma mágica" para aumentar a produção global de biocombustíveis, disse Mendonça. "Outras empresas estão pesquisando outras coisas. Se vamos [ampliar a produção de biocombustível], será um esforço conjunto. Todos estão contribuindo", falou. Combustível do Futuro O CEO disse que o programa Combustível do Futuro foi importante para aumentar a produção de biocombustível, mas é apenas um primeiro passo de um longo caminho. Mendonça se disse cético sobre o programa, já que não oferece mandatos claros para o setor. "O Brasil está atrás do resto do mundo" no assunto, ele afirmou. Por Lucas Parolin Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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