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Mexico bans fuel transloading operations: Clarification

  • : Oil products
  • 24/11/21

Clarifies scope of transloading limits.

Fuel imported into Mexico through locations other than a standard customs point must move by pipeline or go into tanks rather than be transloaded between vessels, railcars and trucks, the customs agency (SAT) said.

Imported refined products, including blended ones, "cannot be translated directly to tank trucks or tankers, and this may only be done through pipelines or storage" outside of standard entry points, the SAT said in detailed rules published in the official gazette yesterday.

The ban applies for import sites known as a lugar distinto al autorizado (LDA), or a location different than a standard customs point. Mexican customs law allows imports in authorized government customs entry points, such as airports, international border crossing points and rail terminals. But if a company wants to import through a location other than these standard customs points, either because of the volume, size or frequency of the products it is importing, the company must ask for a permit to import at a different location. Transloading would not be allowed at these LDAs, under the new rules.

Mexico has a total of 49 standard customs points — 19 on the northern border, 17 ports (including Tuxpan and Dos Bocas), 11 in-land points and two on the southern border. Yet there is no registry of the number of LDAs, which are mainly private-sector import points.

The change was made as part of a recent easing of a decision to impose restrictions on private-sector fuel importers that would have prevented them from bringing in supply without the participation of state-owned Pemex or CFE. The government has previously said that the policy shifts are part of the government's strategy to fight rampant fuel theft, as transloading operations are harder to monitor and control.

But using transloaders to begin fuel imports at storage sites, especially in the interior of Mexico, while tank construction was completed had become a common practice.

The change will hurt companies that have not contracted fuel storage, energy lawyer Diego Campa said.

Mexico has a limited amount of fuel pipelines, the majority owned by Pemex.

More terminals closed

In addition to limits on private-sector storage terminals, the energy regulatory commission (CRE) over the weekend stopped operations at the 690,000 bl fuel storage terminal in Salinas Victoria, Nuevo Leon, that serves ExxonMobil and other brands, multiple sources told Argus.

The CRE also closed on 18 November a transloading terminal in Nuevo Leon used by Valero. Still being developed by Grupo Mexico, the terminal carries out mostly transloading operations, as the 425,000 bl of storage capacity will not be ready until 2023.

The main reason for the closures was that the terminals were using rail cars as storage units, one of the sources said.

The CRE has also recently shut a 650,000 bl storage terminal in Puebla and Monterra Energy's 2.2mn bl fuel storage terminal near the coastal import center of Tuxpan. Operators allegedly did not have proper documentation during an audit in September.


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Amapá cancela regime especial de ICMS


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Amapá cancela regime especial de ICMS

Rio de Janeiro, 18 April (Argus) — O Secretário da Fazenda (Sefaz) do Amapá (AP) cancelou ontem o regime especial de tributação de empresas importadoras de combustíveis, colocando um fim a uma situação que gerava distorções de preços no mercado de diesel . A decisão do órgão foi publicada no diário oficial desta quarta-feira, dia 17, e contempla os regimes especiais do tributo estadual ICMS de oito empresas, entre elas a Refinaria de Manguinhos, que pertence ao grupo Fit, Amapetro, Axa Oil, Alba Trading e Father Trading. No caso da Amapetro, a empresa pagava uma alíquota efetiva de 4pc do valor da importação nas compras de outros países para uso próprio para consumo dentro do estado. Considerando a média do indicador Argus de importação de diesel de origem russa ao longo de março, isso equivaleria a R$136,9/m³.O valor atual do ICMS nos outros estados brasileiros é de R$1.063/m³ desde 1 de fevereiro. O estado teria importado 197.244m³ de diesel em março, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Isso equivale a 15,9pc do total de diesel importado pelo Brasil no mês. O consumo de diesel A do estado foi de 6.250m³ no mês passado, equivalente a 0,1pc do consumo nacional, de acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As autorizações do estado criavam distorções de preços no mercado e perdas de arrecadação fiscal em várias estados onde o produto acabava sendo consumido. Associações de produtores e distribuidores de diesel vinham pressionando o poder público nos últimos meses para derrubar esses regimes especiais. De acordo com o Instituto Combustível Legal, a medida causou um prejuízo de R$1 bilhão aos estados onde o combustível importado no âmbito do regime especial era efetivamente consumido, citando os estados de São Paulo, Paraná e Pernambuco como principais destinos. No início do mês, a Refina Brasil, que reúne as refinarias de petróleo independentes do país, estimou que o contribuinte amapaense pagava um valor próximo a R$0,83/l em subsídios para importadores. Por Amance Boutin Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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