O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou o teto de R$1,006/l para a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel S10.
A decisão dos secretários estaduais ocorre após a lei aprovada pelo Congresso em meio à tentativa de diminuir os preços dos combustíveis. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de março.
A lei tem a intenção de simplificar o sistema tributário, mudando a forma como o ICMS é cobrado, padronizando-o em todo o país com um valor fixo por litro. Até então, o ICMS era calculado como um percentual do preço na bomba.
A nova alíquota vale a partir de 1º de julho.
O diesel S10 é o mais usado no Brasil, e tem reflexo relevante na inflação do país devido à elevada dependência brasileira no modal rodoviário para o transporte de mercadorias.
Os governadores também decidiram nesta semana estender por mais 90 dias o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás liquefeito de petróleo (GLP). O tributo está congelado desde novembro.