UK plans new environmental guidance for oil and gas
The UK government will develop new environmental guidance for oil and gas firms, in the light of a recent Supreme Court decision that ruled consent for an oil development was unlawful, as the scope 3 emissions — those from burning the oil produced — were not considered.
The ruling means that "end use emissions from the burning of extracted hydrocarbons need to be assessed", the government said today.
The government will consult on the new guidance and aims to conclude the process "by spring 2025", it said today. It will in the meantime halt and defer the assessment of any environmental statements related to oil and gas extraction and storage activities until the new guidance is in place, including statements that are already being assessed.
The Supreme Court in June ruled that Surrey County Council's decision to permit an oil development was "unlawful because the end use atmospheric emissions from burning the extracted oil were not assessed as part of the environmental impact assessment".
The government also confirmed that it will not challenge judicial reviews brought against the development consent granted to the Jackdaw and Rosebank oil and gas fields in the North Sea. A judicial review in the UK is a challenge to the way in which a decision has been made by a public body, focusing on the procedures followed rather than the conclusion reached.
Environmental campaign groups Greenpeace and Uplift launched legal challenges in December seeking a judicial review of the government's decision to permit Rosebank. Norway's state-owned Equinor and London-listed Ithaca hold 80pc and 20pc of Rosebank, respectively. Greenpeace in July 2022 separately filed a legal challenge against the permitting of Shell's Jackdaw field.
"This litigation does not mean the licences for Jackdaw and Rosebank have been withdrawn", the government said. The Labour government, voted into office in July, pledged not to issue any new oil, gas or coal licences, but also promised not to revoke existing ones.
Equinor is "currently assessing the implications of today's announcement and will maintain close collaboration with all relevant stakeholders to advance the project. Rosebank is a vital project for the UK and is bringing benefits in terms of investment, job creation and energy security", the company told Argus today.
North Sea oil and gas production "will be a key component of the UK energy landscape for decades to come", the government said today. Argus has also contacted Shell for comment.
The UK government introduced a climate compatibility checkpoint in September 2022, designed to ensure that oil and gas licensing fits UK climate goals. The UK has a legally-binding target of net zero emissions by 2050. The checkpoint, though, does not take into account scope 3 emissions. These typically make up between 80pc and 95pc of total oil and gas company emissions.
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MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis
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