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Viewpoint: Renovabio braces for legal battles

  • : Electricity, Emissions
  • 06/01/25

Market participants are hopeful that changes to Brazil's national biofuel policy Renovabio signed into law in the final days of 2024 will increase decarbonization goal compliance, but legal challenges to the program linger.

The direction of the Brazilian Cbio decarbonization credit market in 2025 depends on how effective measures included in the law signed by President Luiz Inacio Lula da Silva will be in stimulating Cbio acquisitions to meet annual goals. Legal challenges to Renovabio rules lodged by distributors have increased default rates in recent cycles, cooling demand for Cbio credits — the price of which dropped by 30pc in 2024.

The default rate for the 2024 cycle ended in December should fall below 2023 cycle levels, as lower credit prices and changes to Renovabio bring defaulting distributors back into the fold. The bill signed on 30 December establishes harsher punishments for distributors failing to comply with decarbonization goals, restricts fuel sales from defaulting distributors, classifies default as an environmental crime, and increases the possible fines for non-compliance to R100,000-500mn ($16,000-80mn) range.

The new Renovabio changes are likely to attract challenges from smaller distributors locked in legal battles against the program. Some retailers were planning appeals to the new law even before it was passed, sources told Argus, citing the increased difficulty in absorbing the Cbio acquisition costs amid higher financial costs due to rising interest rates. "The judicialization remains a challenge, with injunctions in force focused on reducing the value of the Cbio," said a source from a company in full compliance with Renovabio.

There are 10 distributors that have obtained injunctions from complying with Renovabio goals, according to sources.

The new law also supports Renovabio by encouraging program compliance. Those who acquire Cbio credits to meet goals complain about the price advantage of competitors who do not need to pass on acquisition costs to the final consumer. The revised rules should go further in preventing that competitive imbalance.

Market participants retired around 77pc of the 2024 target of 46.4mn Cbios as of 27 December, according to data from hydrocarbons association ANP. In 2023, around 81pc of the 40.9mn retirement goal was met.


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02/02/24

Raízen e BYD anunciam hubs de recarga de elétricos

Raízen e BYD anunciam hubs de recarga de elétricos

Sao Paulo, 2 February (Argus) — A Raízen Power – braço de energia elétrica da sucroalcooleira Raízen – e a montadora chinesa BYD fecharam parceria para construir polos de recarga de veículos elétricos pelo Brasil. A iniciativa criará centros para recarga de veículos elétricos com a solução Shell Recharge em oito capitais, utilizando energia de fonte renovável fornecida pela Raízen Power. Cerca de 600 novos pontos de carregamento serão instalados, adicionando 18 megawatts (MW) de potência instalada para recarga no país, disse a Raízen – uma joint venture entre a Shell e o conglomerado Cosan. O anúncio segue o início da construção do primeiro complexo industrial da BYD no Brasil, que produzirá 150.000 carros/ano na Bahia, com operações programadas para começar em dezembro. "Vemos o continente como um mercado potencial para a BYD e a transição energética", contou Alexandre Baldy , conselheiro especial da empresa e ex-ministro das Cidades do governo Temer, à Argus . A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) projeta que as vendas de veículos elétricos movidos a bateria aumentem para 24.100 unidades em 2024, ante 15.200 no ano passado. A entidade prevê a alta mesmo considerando a volta da tarifa de importação em janeiro. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Unica descarta ameaça judicial ao Renovabio


18/01/24
18/01/24

Unica descarta ameaça judicial ao Renovabio

Sao Paulo, 18 January (Argus) — A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) está a caminho de solidificar ainda mais a presença dos renováveis na matriz energética brasileira, avalia o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, apesar das distribuidoras que aderiram à judicialização para não cumprir as metas do programa. Algumas das distribuidoras de combustíveis que não cumpriram a meta de compra de Cbios em 2022 levaram a tribunal reclamações sobre o programa de descarbonização, em uma pressão crescente por mudanças de regras do programa. Há pelo menos 16 distribuidoras com liminares para não cumprir metas do Renovabio , apurou a Argus em outubro. Em boa parte dos casos, o pleito alega que o impacto da pegada de carbono da cadeia de combustíveis fósseis não deveria ser integralmente assumido pelo elo distribuidor. Uma vitória desses varejistas poderia colocar o Renovabio em xeque . O presidente da Unica revelou que há estudos em curso que poderiam vincular o descumprimento das metas à hipótese de crime ambiental, já que o Renovabio é uma reposta ao Acordo de Paris. "Eu e a Unica olhamos para essas distribuidoras com perplexidade e com uma pergunta: até quando eles acham que esse tipo de comportamento antiambiental vai perdurar?", Gussi respondeu a uma pergunta da Argus em um evento nesta semana. Gussi apontou que há um interesse crescente no Renovabio no exterior, especialmente de países que buscam uma expansão da sua capacidade instalada de energias renováveis. O Renovabio é o maior programa de descarbonização da matriz de transporte do mundo, disse ele, citando o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol. Participantes da indústria na Índia , que planeja dobrar a mistura de etanol para 20pc até 2025, e do Japão, que tem metas para a produção de SAF, incluindo pela rota alcohol-to-jet, abordaram a associação recentemente sobre o Renovabio. Um dos aspectos mais valiosos do programa é como ele mapeia a eficiência de cada usina — medida por sua pontuação de intensidade de carbono — para determinar a quantidade de produção de etanol que resultará na emissão de um Cbio, na visão da Unica. Enquanto isso, Iniciativas semelhantes na UE e nos EUA utilizam benchmarks . "É por isso que o Brasil está sendo copiado hoje, servindo de inspiração", disse Gussi. A gama de iniciativas de energia limpa ou eliminação progressiva de fontes fósseis – como o Combustível do Futuro e o programa Mover – está interligada ao Renovabio, o que torna as distribuidoras inadimplentes ainda mais fora de compasso com os tempos atuais, disse ele. "Mas esse é comportamento fossilizado que não vai durar", disse Gussi. "E o Renovabio, como política, como racionalidade econômica ambiental, ele vai ficar." Por Vinicius Damazio Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

MME demite número dois da pasta


11/01/24
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MME demite número dois da pasta

Sao Paulo, 11 January (Argus) — O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Efrain Pereira da Cruz, foi demitido nesta quinta-feira. Cruz assumiu o posto em março de 2023, após um longo período de discussões sobre quem deveria ser o braço direito do ministro Alexandre Silveira. Entretanto, a nomeação não foi bem recebida pelo setor porque ele já esteve envolvido em questões polêmicas durante sua gestão como diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), algo que se repetiu em seu novo posto. Cruz será substituído por Arthur Cerqueira Valério, que comandava a assessoria jurídica do MME após 14 anos atuando como consultor em outras autarquias. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Petrobras construirá projeto de CCUS no Rio


05/12/23
05/12/23

Petrobras construirá projeto de CCUS no Rio

Sao Paulo, 5 December (Argus) — A Petrobras e o governo do Rio de Janeiro instalarão um projeto piloto de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) no Nordeste do estado. O projeto, que terá capacidade para armazenar 100.000t, utilizará CO2 do processamento de gás da unidade Cabiúnas, em Macaé, informou a estatal. O CO2 será transportado por dutos para Quissama, onde será injetado em reservatórios subterrâneos. O piloto é parte de planos mais amplos da empresa para desenvolver um centro de CCUS no estado, que também pode ser usado por outras indústrias com emissões de difícil abatimento, como a fabricação de cimento e aço. A Petrobras injetou 10,6 milhões de t de CO2 em unidades offshore de CCUS no ano passado, e planeja elevar o número de plataformas com a tecnologia de 21 para 28 em 2025. Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2023. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

CNPE define metas para o Renovabio de 2024 a 2033


01/12/23
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CNPE define metas para o Renovabio de 2024 a 2033

Sao Paulo, 1 December (Argus) — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu, após consulta pública, as metas da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para os créditos de descarbonização (Cbio) nos próximos dez anos. A meta para 2024 será de 38,78 milhões de Cbios, queda de 24pc em relação à previsão original de 50,8 milhões. As metas de Cbios de 2023 foram de 37,47 milhões. As metas anuais para o Renovabio continuarão crescendo até atingir 71,29 milhão de Cbios, em 2033. No programa, cada Cbio gerado com a venda de biocombustível representa uma tonelada de CO2 evitada. O programa estabelece metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para as distribuidoras de combustíveis. As metas são alcançadas por meio da aquisição de Cbios comercializados por produtores de biocombustíveis. Por Laura Guedes Metas de Cbios para 2024-33 milhões Ano Meta ± ano anterior % 2024 38,78 3,5 2025 42,56 9,8 2026 48,09 13 2027 52,37 8,9 2028 56,41 7,7 2029 61,24 8,6 2030 64,08 4,6 2031 67,13 4,8 2032 68,81 2,5 2033 71,29 3,6 CNPE Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2023. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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