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Mexico moves to strip fuel market permits

  • : Crude oil, LPG, Oil products, Petrochemicals
  • 27/03/21

Mexico's government has proposed legislation that would allow the energy ministry and energy regulatory commission (CRE) to more easily strip fuel market participants of their operating permits.

The move is the latest manifestation of the government's rollback of a 2014 energy reform package that opened Mexico's long-cloistered oil industry.

The bill, presented to congress yesterday, is likely to pass because President Andrés Manuel López Obrador's Morena party holds the simple majority in the legislature required for approval.

Under the proposed legislation, an expanded group of holders of permits issued under the 2014 hydrocarbons law for fuel imports, exports, marketing, distribution, retail, transport and storage of fuels, crude and natural gas would be required to prove compliance with a minimum fuel storage policy. The existing law mandates that most participants have inventories for gasoline and diesel equivalent to five days of sales.

The government can currently sanction companies that do not comply with the storage policy but allows them to keep operating. Under this proposal, the permits would be revoked almost immediately. The proposal also expands this obligation to fuel transporters, while it currently only applies to fuel traders, importers, distributors and retailers.

The wording of the bill is ambiguous, as "all permits" could include crude and gas permits, while only gasoline, diesel and jet fuel have a stated minimum storage policy.

Because of the nature of the regulated activities, some existing permits would be unable to comply with the requirement, said Diego Campa, partner at Campa and Mendoza, a Mexico City-based law firm specialized in energy and natural resources.

As the bill is currently drafted, on the first day of the legislation's approval, the energy authorities could revoke all permits from firms that are out of compliance. Under current requirements, some companies have already been struggling to comply with the minimum storage mandate because of ambiguities in existing regulations, and the government has also delayed permits to build new storage infrastructure.

One safe harbor for companies to provide proof of its storage could be to show storage credits bought from other companies, known as tickets. The bill presented yesterday does not indicate if that would be allowed.

The bill also does not address the current exemptions of certain permit holders from the storage mandate, in light of Mexico's prohibition on retroactive application of laws.

The bill adds a new article to the hydrocarbons law (Article 59 Bis) to include, define and state the cause of a permit suspension. With this addition, the energy ministry and CRE can "suspend permits temporarily when foreseeing an imminent danger to the country's national security, energy security or the national economy."

If a permit is revoked, the bill would give state-owned oil company Pemex and utility CFE exclusive access to the associated infrastructure. If the permit of a privately owned fuel storage terminal is suspended, for example, only Pemex or CFE could use it. Authorities do have to justify the suspension for a valid cause in writing, and if the permit holder modifies the reason under which the permit was suspended, authorities must reinstate the permit.

The bill also proposes to include smuggling and illicit traffic of hydrocarbons, refined products and petrochemicals as immediate cause to revoke a permit, as well as any second offense to the hydrocarbons law.

If the controversial government-sponsored electricity bill serves as a guide, the fuel permitting bill could be swiftly passed through the congress without any major changes, with lawmakers following party lines and the president's instructions. But it could also be challenged in Mexican courts, which have stopped the electricity bill through a wave of injunctions.


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25/03/25

Frete: Fluxo entre portos e CO eleva preços

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Rio de Janeiro, 25 March (Argus) — O preço do frete rodoviário de diesel e gasolina subiu em todo o país entre janeiro-fevereiro, impulsionado pelo aumento da demanda por transporte de produto importado entre os principais portos brasileiros e o Centro-Oeste, importante região para setor agrícola. O frete rodoviário de combustíveis claros subiu 0,9pc, na média nacional para fevereiro, alcançando R$121/m³, de acordo com dados coletados pela Argus junto a distribuidores. As operações de coleta de diesel e gasolina com destino à região Centro-Oeste foi o principal vetor desta alta, com um aumento médio de 12,4pc, para R$168/m³, em média. Nas regiões Nordeste e Sul, o valor para o transporte de diesel e gasolina caiu 8,9pc e 3,5pc para R$123/m³ e R$109/m³, respectivamente. Houve um crescimento do uso de diesel importado no mês passado, em um momento de recuperação da demanda por diesel por parte do setor agrícola. Parte da região Centro-Oeste é suprida pelos desembarques de diesel importado no porto de Itaqui (MA), onde a procura pelo produto é consistente. Distribuidores continuam buscando volumes de S10 nacionalizado no mercado à vista, mas o suprimento via contratos – no modelo open book - se tornou preferência entre participantes de mercado do Nordeste. Os indicadores Argus de diesel dap entregue nos portos brasileiros mostram que os preços do produto originado na Rússia ficou mais barato do que o combustível vendido pela Petrobras desde 3 de fevereiro, data do último aumento de preço da empresa. No modal rodoviário, dados da Argus indicam que as transferências a partir dos portos de Belém (PA), São Luís (MA), Santos (SP) e Paranaguá (PA) para a região Centro-Oeste representaram 27,9pc do volume total transportado em fevereiro, comparado com 20,4pc em janeiro. O aumento da originação do combustível a partir dos portos e com destino ao Centro-Oeste elevou a distância média percorrida pelos caminhoneiros em 12,8pc, para uma média de 777km, maior nível desde julho de 2024. Tendência continua em março O amplo volume negociado no mercado à vista nos portos brasileiros indica que distribuidores continuem aproveitando os descontos do diesel importado em relação ao preço do produto doméstico, para atender ao crescimento da demanda pelo combustível nas regiões agrícolas, com destaque para o Centro-Oeste, onde a colheita de soja está acelerando. Entre 5-24 de março, os indicadores de diesel FCA em Santos e Paranaguá registraram descontos médios superiores a R$200/m³ em relação às bases de Paulínia e Araucária, enquanto o desconto médio de Itaqui foi de R$94/m³ em relação aos preços do produto armazenado do porto de São Luís. A demanda pelo combustível nacionalizado foi aquecida ao longo de março, sobretudo na segunda quinzena, em função da arbitragem favorável. A busca por volumes no mercado à vista de Paranaguá é mais expressiva em relação a outros portos. De acordo com os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicados hoje, a colheita de soja avançou 6,6 pontos percentuais para 76,4pc entre 16 e 23 de março, acima da média dos cinco últimos anos de 66,2pc para esta data Por Amance Boutin e Gabrielle Moreira Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2025. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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