14/03/24
Câmara aprova PL Combustível do Futuro
Sao Paulo, 14 March (Argus) — A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
(PL) Combustível do Futuro na noite de ontem, abrindo caminho para o texto
seguir para o Senado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
apresentou o pacote de transição energética em setembro, como parte de esforços
de descarbonização para expandir o uso de renováveis e reduzir as emissões no
país. A indústria de biocombustíveis celebrou o progresso do projeto no
Congresso. "A decisão vai inaugurar uma série de investimentos em novos
biocombustíveis, ao mesmo tempo que garante os avanços já consolidados com o
etanol e o biodiesel", afirmou a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do
Brasil (Aprobio). "Este projeto vai estimular a agroindustrialização do interior
do Brasil, já que o agronegócio está na base da produção dos biocombustíveis",
disse a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio). O PL posicionará os
biocombustíveis no topo dos caminhos possíveis para a descarbonização, de acordo
a União Nacional do Etanol de Milho (Unem). "Também representa um passo
significativo para o avanço de projetos de captura e armazenamento de carbono
[CCS, na sigla em inglês], contribuindo para o avanço seguro e eficaz dessas
iniciativas", disse Isabela Morbach, presidente do CCS Brasil, um centro de
pesquisas especializado no setor. As diretrizes estabelecidas incluem "ações que
darão tração a inovações fundamentais com bioenergia na mobilidade, no setor de
gás, na indústria aérea e nos processos de produção de biocombustíveis", ecoou a
União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). A aprovação também é
vista como um passo importante para o setor da aviação cumprir metas de redução
de emissão de CO2, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Ainda não há data para a votação do Combustível do Futuro no Senado. Principais
pontos do relatório aprovado Mescla do etanol na gasolina: fixa em 27pc o
percentual obrigatório de adição de anidro à gasolina, ao mesmo tempo em que
estabelece que o poder executivo poderá elevá-lo até o limite de 35pc ou
reduzi-lo a 22pc, dos atuais 18pc-27,5pc. Uma redução pode ser feita em caso de
preços altos ou escassez de oferta. Biodiesel: aumenta, gradualmente, o mandato
obrigatório de mistura do biodiesel para 20pc até 2030, ante os atuais 14pc. O
novo piso será de 13pc, alta em relação aos 6pc de hoje. Também estabelece que
crescimentos acima de 15pc dependerão de "viabilidade técnica comprovada" e
autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevar o mix para
25pc a partir de 2031. Biometano: o projeto propõe um programa nacional para
incorporar o biometano na matriz de combustíveis do Brasil, com um mandato
começando em 1pc em janeiro de 2026. O CNPE pode ajudar essa porcentagem até
10pc. Entretanto, a meta pode ser alterada em situações excepcionais como baixa
oferta de mercado e alto custo. SAF: define metas de emissões para as companhias
aéreas, incentivando o aumento do uso de combustível de aviação sustentável
(SAF, na sigla em inglês), visando alcançar uma redução de 1pc nas emissões para
as companhias aéreas até 2027 e 10pc até 2037. Captura e armazenamento de
carbono (CCS, na sigla em inglês): propõe um marco regulatório para o exercício
das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja
regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). Diesel verde ou renovável: cria um programa nacional para
incorporar o diesel verde ou renovável na matriz de combustíveis do país. O
mandato de mistura será definido pelo CNPE e terá um piso de 3pc até 2027. O
diesel com conteúdo renovável (diesel R) da Petrobras ficou de fora do texto.
E-fuels: estabelece meios legais que incentivem a produção dos chamados e-fuels,
alternativas sintéticas aos combustíveis fósseis feitos a partir de hidrogênio e
CO2. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em
feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos
reservados.
