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Austria to ask EU to act if German gas levy not removed

  • : Natural gas
  • 08/11/24

Austrian energy regulator E-Control will "take all necessary steps" at an EU level if it looks like a law to abolish Germany's storage levy on gas exiting the country will not be passed in time, it told Argus today.

E-Control will take action in close co-operation with the Austrian ministry, the European Commission and energy regulators' group Acer before the end of December if needed, the regulator's executive director, Alfons Haber, told Argus.

The regulator is "very much concerned that the announced abolishment of the German gas storage levy at cross-border exit points is at risk now", Haber said. But E-Control remains optimistic that the German government will fulfil its promise to abolish the gas storage levy from 1 January 2025.

The collapse of the German government earlier this week has made it uncertain whether parliament can pass the required bill in time.

The German storage levy — set at €2.50/MWh at present — was introduced in 2022 to cover losses incurred by German market area manager THE to fill gas storage sites ahead of the winter. But the levy made the German import route uneconomical for its southern and eastern neighbours, which last year asked the EU to intervene. Germany agreed to scrap the levy on cross-border interconnection points in May, saying at the time that the change would have to be ratified by an act of parliament.

The levy "severely impacts cross-border gas flows in Europe and has strong negative effects on the CEE region", Haber told Argus. Particularly in light of the risk that Russian gas transit through Ukraine would end after 1 January, German imports would become more significant for Austria, in which case the levy would "hurt" even more, Austrian market area manager AGGM board member Bernhard Painz said.

Scope for levy law to be passed in time

The incumbent government hopes to pass some bills "that cannot be delayed" before the end of this year, the chancellor said on 6 November.

Economy and climate minister Robert Habeck on 7 November said he expects the interests of the government and the "democratic opposition" to align on energy security. But Habeck does not expect "a great deal of helpfulness", and "it remains to be seen" whether some decisions can be made together with the opposition on a case-by-case basis, he said.

Major opposition party CDU today voiced a desire for an earlier election date in German parliament, asking Scholz to schedule a vote of no confidence as early as next week. This would drastically reduce the chance of any bill being passed before the end of this year. The chancellor today said he was open to a "sober" discussion about the election date. Scholz expressed hope that the "democratic factions of parliament" could agree on which laws can still be passed this year. This common understanding could determine the "right moment" to trigger a vote of no confidence, he said. Only the chancellor can call a vote of no confidence under the German constitution. The opposition can do so only if they elect a new chancellor at the same time.

Bill is not controversial among democratic parties

Democratic parties showed no opposition to the bill to change how the storage levy is charged during its first reading in parliament, suggesting it could be passed as one of the bipartisan projects if it is high enough on the agenda.

The bill, introduced to parliament in August, was framed as a way to align the storage levy with EU rules. The government asked for it to be expedited. The upper house of parliament, the Bundesrat, passed the law on to the lower house without comments on the proposed changes.

During the first reading of the bill in the lower house, no democratic party raised any concerns about the law. CDU instead framed it as an attempt to fix what the government had done wrong in 2022. Then-governing parties the Greens, SPD and FDP were in favour of the law in light of its positive effects on EU solidarity.

BMWK was not immediately available for comment on whether the storage levy was on the list of laws that the government would try to push through before the end of this year.


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17/05/24

Rio Grande do Sul remaneja fornecimento de gás

Rio Grande do Sul remaneja fornecimento de gás

Sao Paulo, 17 May (Argus) — O fornecimento de gás natural no Rio Grande do Sul teve que ser redistribuído em razão das enchentes históricas no estado, com o diesel potencialmente voltando como combustível a usinas de energia para deixar mais gás disponível para a produção de GLP (gás de cozinha). O gasoduto Gasbol, que abastece o Sul do Brasil, não tem capacidade para atender à demanda da refinaria Alberto Pasqualini (Refap), da usina termelétrica de Canoas — controlada pela Petrobras — e das distribuidoras de gás natural da região, disse Jean Paul Prates, o então presidente-executivo da Petrobras, no início desta semana. A distribuidora de gás de Santa Catarina ajustou sua própria rede local para atender aos picos de demanda no Rio Grande do Sul por meio da malha de transporte de gás. A usina térmica de Canoas está operando com geração mínima de 150 GW, sendo 61pc provenientes de sua turbina a gás. A usina foi colocada em operação para restabelecer o fornecimento adequado de energia depois que as linhas de transmissão no Sul foram afetadas pelas enchentes. A Petrobras planeja usar um motor a diesel para aumentar a geração de energia. O atual custo variável unitário (CVU) para o diesel na usina de Canoas é de R1.115,29/MWh. A companhia petrolífera também está operando a Refap a 59pc de sua capacidade instalada máxima. Fortes chuvas no Rio Grande do Sul desde 29 de abril trouxeram inundações sem precedentes ao estado, causando uma crise humanitária e danos à infraestrutura. O clima extremo deixou 154 mortos, 98 desaparecidos e mais de 540 mil deslocados, segundo a defesa civil do estado. Por Rebecca Gompertz Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Câmara aprova PL Combustível do Futuro


14/03/24
14/03/24

Câmara aprova PL Combustível do Futuro

Sao Paulo, 14 March (Argus) — A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro na noite de ontem, abrindo caminho para o texto seguir para o Senado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o pacote de transição energética em setembro, como parte de esforços de descarbonização para expandir o uso de renováveis e reduzir as emissões no país. A indústria de biocombustíveis celebrou o progresso do projeto no Congresso. "A decisão vai inaugurar uma série de investimentos em novos biocombustíveis, ao mesmo tempo que garante os avanços já consolidados com o etanol e o biodiesel", afirmou a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). "Este projeto vai estimular a agroindustrialização do interior do Brasil, já que o agronegócio está na base da produção dos biocombustíveis", disse a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio). O PL posicionará os biocombustíveis no topo dos caminhos possíveis para a descarbonização, de acordo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem). "Também representa um passo significativo para o avanço de projetos de captura e armazenamento de carbono [CCS, na sigla em inglês], contribuindo para o avanço seguro e eficaz dessas iniciativas", disse Isabela Morbach, presidente do CCS Brasil, um centro de pesquisas especializado no setor. As diretrizes estabelecidas incluem "ações que darão tração a inovações fundamentais com bioenergia na mobilidade, no setor de gás, na indústria aérea e nos processos de produção de biocombustíveis", ecoou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). A aprovação também é vista como um passo importante para o setor da aviação cumprir metas de redução de emissão de CO2, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Ainda não há data para a votação do Combustível do Futuro no Senado. Principais pontos do relatório aprovado Mescla do etanol na gasolina: fixa em 27pc o percentual obrigatório de adição de anidro à gasolina, ao mesmo tempo em que estabelece que o poder executivo poderá elevá-lo até o limite de 35pc ou reduzi-lo a 22pc, dos atuais 18pc-27,5pc. Uma redução pode ser feita em caso de preços altos ou escassez de oferta. Biodiesel: aumenta, gradualmente, o mandato obrigatório de mistura do biodiesel para 20pc até 2030, ante os atuais 14pc. O novo piso será de 13pc, alta em relação aos 6pc de hoje. Também estabelece que crescimentos acima de 15pc dependerão de "viabilidade técnica comprovada" e autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevar o mix para 25pc a partir de 2031. Biometano: o projeto propõe um programa nacional para incorporar o biometano na matriz de combustíveis do Brasil, com um mandato começando em 1pc em janeiro de 2026. O CNPE pode ajudar essa porcentagem até 10pc. Entretanto, a meta pode ser alterada em situações excepcionais como baixa oferta de mercado e alto custo. SAF: define metas de emissões para as companhias aéreas, incentivando o aumento do uso de combustível de aviação sustentável (SAF, na sigla em inglês), visando alcançar uma redução de 1pc nas emissões para as companhias aéreas até 2027 e 10pc até 2037. Captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês): propõe um marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Diesel verde ou renovável: cria um programa nacional para incorporar o diesel verde ou renovável na matriz de combustíveis do país. O mandato de mistura será definido pelo CNPE e terá um piso de 3pc até 2027. O diesel com conteúdo renovável (diesel R) da Petrobras ficou de fora do texto. E-fuels: estabelece meios legais que incentivem a produção dos chamados e-fuels, alternativas sintéticas aos combustíveis fósseis feitos a partir de hidrogênio e CO2. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Combustível do Futuro deve avançar rápido, diz Abicom


27/02/24
27/02/24

Combustível do Futuro deve avançar rápido, diz Abicom

Sao Paulo, 27 February (Argus) — A Câmara dos Deputados deve aprovar rapidamente o projeto de lei (PL) Combustível do Futuro, disse o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, à Argus . Nesta segunda-feira, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, apresentou um relatório com mudanças no texto original. "A demora excessiva para soltar o relatório me faz acreditar que ele [Jardim] já tenha divulgado um relatório costurado e amarrado com os principais decisores – incluindo os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura", contou Araújo, acrescentando que o deputado é muito influente no Congresso. Recentemente, o Combustível do Futuro também foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que corre em caráter emergencial e pode facilitar a tramitação do pacote verde. "Acho que o relatório está pronto para ser votado, principalmente na Câmara, e ser aprovado rapidamente", disse o presidente da Abicom à Argus . O texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser transformado em lei. Mas é provável que o PL enfrente um debate maior no Senado, Araújo afirmou. A aceitação do relatório não é unânime no setor de combustíveis fósseis, já que que os principais consumidores de diesel, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), não estão satisfeitos com a adição do aumento do mandato de mistura do biodiesel na revisão proposta por Jardim, apontou Araújo. "Deve acontecer uma reação bem forte dos principais consumidores, como as distribuidoras", ele acrescentou. A última versão do projeto inclui o biodiesel no escopo e estabelece um cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc e subir para 25pc a partir de 2031. Atualmente, a mescla do biocombustível no diesel está em 12pc. O texto revisado também propõe a instituição do Programa Nacional do Biometano e abre espaço para elevar o percentual obrigatório do etanol anidro na gasolina dos atuais 27,5pc para 35pc, após testes de viabilidade técnica. O governo Lula apresentou o PL pela primeira vez em setembro, como parte de esforços de transição energética para expandir o uso de combustíveis renováveis e reduzir emissões. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Relator do Combustível do Futuro entrega parecer


26/02/24
26/02/24

Relator do Combustível do Futuro entrega parecer

Sao Paulo, 26 February (Argus) — O relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro, apresentado nesta segunda-feira (26), traz revisões para a mistura obrigatória de etanol na gasolina e um cronograma para elevação gradual da mescla de biodiesel, entre outras adições. Originalmente, os termos do projeto enviado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiam, junto a outras medidas , a elevação da mistura máxima de etanol anidro na gasolina de 27,5pc para 30pc. O relatório de Jardim fixa o percentual obrigatório em 27pc, mas abre espaço para o executivo elevar este percentual a 35pc, após testes de viabilidade técnica , ou reduzi-lo a 22pc. O texto ainda institui um Programa Nacional do Biometano e estabelece um mandato de mistura de biodiesel por lei — ambos os setores foram esquecidos no projeto inicial. Jardim contou à Argus em outubro que grandes blocos dentro da indústria de biocombustíveis pediram aos parlamentares para reconsiderarem essas questões no preparo do relatório , que agora foi apresentado na Câmara. Para o diretor executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), João Henrique Hummels, a elevação da mistura obrigatória do biodiesel deve reforçar o esmagamento de soja e gerar mais farelo para alimentar os rebanhos bovinos. Uma política de incentivo à industrialização e aumento da produtividade na cadeia proteica é "positiva" para o setor, afirmou. O Combustível do Futuro está alinhado com os esforços de Lula para reforçar o uso de energia renovável e biocombustíveis no Brasil, trazendo sob seu guarda-chuva iniciativas anteriores, como a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A gestão passada do ex-presidente Jair Bolsonaro deu pouca prioridade ao programa. O que há novo? Algumas das mudanças propostas na segunda-feira: • Biodiesel: estabelecimento de cronograma de elevação anual do percentual de adição obrigatória no período de 2025 a 2030, de modo a chegar em 20pc, e aumentar para 25pc a partir de 2031. A mescla está hoje em 12pc . • Biometano: institui um programa para adoção do biometano na matriz de transporte nacional, com um mandato inicial definido em 1pc pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que poderia ser ajustado em até 10pc. • Mistura de anidro na gasolina: fixa em 27pc o percentual obrigatório de adição de anidro à gasolina, ao mesmo tempo em que estabelece que o poder executivo poderá elevá-lo até o limite de 35pc ou reduzi-lo a 22pc, dos atuais 18pc-27,5pc. O tão discutido aumento da mistura poderia ajudar a aumentar a demanda por etanol no mercado interno . Já uma redução poderia ser feita em caso de preços altos ou escassez de oferta • Petrobras: autoriza a estatal a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono, em linha com os planos da empresa de adotar uma atuação mais "verde". O estatuto da Petrobras não incluía tais atividades antes. Próximos passos O Combustível do Futuro precisa ser aprovado pelas duas casas no Congresso e sancionado por Lula para ser transformado em lei. O PL foi apensado a um projeto semelhante de autoria do deputado Alceu Moreira, que tramita em caráter emergencial. A FPBio disse que apoiará o rito de aprovação do texto, que conta também com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, segundo Jardim disse à Argus no ano passado, o que também pode acelerar sua aprovação. Por Vinicius Damazio, Alexandre Melo e Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis


19/01/24
19/01/24

MME propõe aliança global para fomentar biocombustíveis

Sao Paulo, 19 January (Argus) — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs a criação de uma agência global para financiar a adoção de energias renováveis, em meio a esforços do Brasil para liderar a corrida mundial pela descarbonização. Silveira compartilhou a iniciativa durante uma reunião da Aliança Global dos Biocombustíveis , no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 18 de janeiro. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência do G20, o que fornece "o foro necessário para consolidar os biocombustíveis como importantes vetores de promoção da transição energética", disse o ministro. O diretor da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, reconheceu as ações do país para desenvolver o setor de biocombustíveis e descarbonizar a frota de transportes, assim como seu potencial para a produção de biogás e biometano. O ministro de Petróleo e Gás Natural da Índia, Hardeep Singh Puri, também participou do encontro. As questões ambientais possuem destaque na agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2022. Em setembro de 2023, o governo federal apresentou o Projeto de Lei Combustível do Futuro para acelerar a transição energética e substituir gradualmente os combustíveis fósseis. O programa pretende aumentar a mescla do etanol na gasolina, definir metas de emissões para o setor aéreo e incorporar gradativamente o diesel verde na matriz brasileira de combustíveis. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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