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Landmark legal opinion on climate expected in 2025

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  • 03/01/25

The ICJ guidance will inform the growing number of national and international climate cases, writes Georgia Gratton

Last year saw historic outcomes in international legal cases centred on climate change, from the European Court of Human Rights (ECHR) to the world's highest court for marine protection, Itlos. And 2025 could see more, as the visible impacts of a heating planet increase.

The UN International Court of Justice (ICJ) is expected to reach an outcome in 2025 that is likely be a "watershed moment for international climate governance", think-tank IISD's Earth Negotiations Bulletin (ENB) says. Hearings for the ICJ proceedings wrapped up in mid-December. The court — which all 193 UN member states are party to — will issue an advisory opinion on states' responsibilities with regard to climate change. ICJ advisory opinions are not legally binding, but the outcome will "serve as definitive guidance from the world's highest court", environment organisation ClientEarth lawyer Lea Main-Klingst tells Argus.

The issue under consideration at the ICJ was originally spearheaded by the small island state of Vanuatu, and led to a UN General Assembly request for the ICJ's advisory opinion on states' obligation to "ensure the protection of the climate system and other parts of the environment from anthropogenic emissions of greenhouse gases for states and for present and future generations". It also seeks the ICJ's opinion on the legal consequences for states when they "by their acts and omissions, have caused significant harm to the climate system and other parts of the environment".

Countries gave verbal evidence outside the negotiating blocs typically seen at forums such as Cop climate summits, meaning countries "were free to articulate their own positions, often with surprising divergences from other speakers in the same negotiating group", according to ENB. Countries and some organisations will also be able to submit written evidence on topics including fossil fuel production and mitigation — actions to cut greenhouse gas (GHG) emissions.

Case study

The ICJ proceedings "will be very relevant to all climate-related cases both at the domestic and international level — and the number of these cases is only growing", Main-Klingst says. The ECHR ruled in April that signatories to the European Convention on Human Rights must protect their citizens from "serious adverse effects of climate change". And the Itlos outcome in May — another advisory opinion — was similar, finding that states have an obligation to reduce their GHG emissions to protect oceans.

The UK could prove to be a case study. The country's Supreme Court ruled in June — days before the current Labour government took power — that consent for an oil development in southern England was unlawful as it had not taken into account downstream emissions. The new government had already pledged to issue no new oil and gas permits, but it has since used the ruling to kick-start an overhaul of environmental guidance for oil and gas firms, which could have implications for previously approved developments.

The damage caused by climate change is growing, making it more crucial to settle legal parameters. Scientists are in agreement that 2024 will be the hottest on record, smashing the current record set in 2023. And insured losses from natural catastrophes — proven to be made more intense by climate change — easily broke the $100bn mark in 2024, for a fifth consecutive year, reinsurance firm Swiss Re says. This does not take into account the scale of uninsured assets, which are often in the most vulnerable countries. These factors put further pressure on international courts to clarify and set expectations on an issue that is not confined to national borders.


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18/01/24

Unica descarta ameaça judicial ao Renovabio

Unica descarta ameaça judicial ao Renovabio

Sao Paulo, 18 January (Argus) — A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) está a caminho de solidificar ainda mais a presença dos renováveis na matriz energética brasileira, avalia o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, apesar das distribuidoras que aderiram à judicialização para não cumprir as metas do programa. Algumas das distribuidoras de combustíveis que não cumpriram a meta de compra de Cbios em 2022 levaram a tribunal reclamações sobre o programa de descarbonização, em uma pressão crescente por mudanças de regras do programa. Há pelo menos 16 distribuidoras com liminares para não cumprir metas do Renovabio , apurou a Argus em outubro. Em boa parte dos casos, o pleito alega que o impacto da pegada de carbono da cadeia de combustíveis fósseis não deveria ser integralmente assumido pelo elo distribuidor. Uma vitória desses varejistas poderia colocar o Renovabio em xeque . O presidente da Unica revelou que há estudos em curso que poderiam vincular o descumprimento das metas à hipótese de crime ambiental, já que o Renovabio é uma reposta ao Acordo de Paris. "Eu e a Unica olhamos para essas distribuidoras com perplexidade e com uma pergunta: até quando eles acham que esse tipo de comportamento antiambiental vai perdurar?", Gussi respondeu a uma pergunta da Argus em um evento nesta semana. Gussi apontou que há um interesse crescente no Renovabio no exterior, especialmente de países que buscam uma expansão da sua capacidade instalada de energias renováveis. O Renovabio é o maior programa de descarbonização da matriz de transporte do mundo, disse ele, citando o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol. Participantes da indústria na Índia , que planeja dobrar a mistura de etanol para 20pc até 2025, e do Japão, que tem metas para a produção de SAF, incluindo pela rota alcohol-to-jet, abordaram a associação recentemente sobre o Renovabio. Um dos aspectos mais valiosos do programa é como ele mapeia a eficiência de cada usina — medida por sua pontuação de intensidade de carbono — para determinar a quantidade de produção de etanol que resultará na emissão de um Cbio, na visão da Unica. Enquanto isso, Iniciativas semelhantes na UE e nos EUA utilizam benchmarks . "É por isso que o Brasil está sendo copiado hoje, servindo de inspiração", disse Gussi. A gama de iniciativas de energia limpa ou eliminação progressiva de fontes fósseis – como o Combustível do Futuro e o programa Mover – está interligada ao Renovabio, o que torna as distribuidoras inadimplentes ainda mais fora de compasso com os tempos atuais, disse ele. "Mas esse é comportamento fossilizado que não vai durar", disse Gussi. "E o Renovabio, como política, como racionalidade econômica ambiental, ele vai ficar." Por Vinicius Damazio Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2024. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Petrobras construirá projeto de CCUS no Rio


05/12/23
05/12/23

Petrobras construirá projeto de CCUS no Rio

Sao Paulo, 5 December (Argus) — A Petrobras e o governo do Rio de Janeiro instalarão um projeto piloto de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) no Nordeste do estado. O projeto, que terá capacidade para armazenar 100.000t, utilizará CO2 do processamento de gás da unidade Cabiúnas, em Macaé, informou a estatal. O CO2 será transportado por dutos para Quissama, onde será injetado em reservatórios subterrâneos. O piloto é parte de planos mais amplos da empresa para desenvolver um centro de CCUS no estado, que também pode ser usado por outras indústrias com emissões de difícil abatimento, como a fabricação de cimento e aço. A Petrobras injetou 10,6 milhões de t de CO2 em unidades offshore de CCUS no ano passado, e planeja elevar o número de plataformas com a tecnologia de 21 para 28 em 2025. Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2023. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

CNPE define metas para o Renovabio de 2024 a 2033


01/12/23
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CNPE define metas para o Renovabio de 2024 a 2033

Sao Paulo, 1 December (Argus) — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu, após consulta pública, as metas da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para os créditos de descarbonização (Cbio) nos próximos dez anos. A meta para 2024 será de 38,78 milhões de Cbios, queda de 24pc em relação à previsão original de 50,8 milhões. As metas de Cbios de 2023 foram de 37,47 milhões. As metas anuais para o Renovabio continuarão crescendo até atingir 71,29 milhão de Cbios, em 2033. No programa, cada Cbio gerado com a venda de biocombustível representa uma tonelada de CO2 evitada. O programa estabelece metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para as distribuidoras de combustíveis. As metas são alcançadas por meio da aquisição de Cbios comercializados por produtores de biocombustíveis. Por Laura Guedes Metas de Cbios para 2024-33 milhões Ano Meta ± ano anterior % 2024 38,78 3,5 2025 42,56 9,8 2026 48,09 13 2027 52,37 8,9 2028 56,41 7,7 2029 61,24 8,6 2030 64,08 4,6 2031 67,13 4,8 2032 68,81 2,5 2033 71,29 3,6 CNPE Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2023. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Uisa quer tornar seu etanol carbono negativo


21/09/23
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Uisa quer tornar seu etanol carbono negativo

Sao Paulo, 21 September (Argus) — A Uisa, empresa sucroalcooleira da região Centro-Oeste, aposta na evolução dos mercados de carbono e na importância das credenciais de sustentabilidade do agronegócio para expandir seus negócios. O projeto de captura e armazenamento de carbono da companhia pela rota da bioenergia (BECCS, na sigla em inglês) está ganhando tração: a Uisa planeja injetar o carbono da produção de etanol em Nova Olímpia (MT), na Bacia Sedimentar do Parecis. Com a inevitabilidade da precificação do carbono, a produção com emissão negativa de gases de efeito estufa (GHG, na sigla em inglês) pode tornar o biocombustível da companhia ainda mais competitivo no mercado internacional. Em entrevista à Argus, Caetano Grossi, gerente de sustentabilidade da empresa, fala sobre a iniciativa e os próximos passos para a estruturação do mercado de carbono no país. A seguir, os principais trechos da conversa. Como o carbono pode agregar valor para uma usina sucroalcooleira? Temos uma ampla gama de projetos e iniciativas voltadas para a neutralização de CO2, com intuito de melhorar a nossa nota de eficiência no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e, consequentemente, a geração de Cbios. Hoje, essa é a terceira maior receita da companhia, atrás apenas do açúcar e do etanol. Mas, a Uisa também trabalha em iniciativas nessa área para além do Renovabio, como a geração de créditos de carbono vinculados a áreas de reserva legal, por exemplo. O próximo passo é o BECCS. O que o BECCS vai proporcionar? O processo de fermentação para a fabricação do etanol gera CO2, que é o mesmo que a cana capturou no campo através da fotossíntese. Esse carbono é devolvido para a atmosfera, então, ficamos empatados no zero a zero. São emissões consideradas biogênicas, naturais da própria cultura e que não penalizam a companhia. Com o BECCS, conseguiremos capturar esse CO2 e devolvê-lo para o solo, ou seja, teremos emissões negativas. Ao invés de descartar, vamos capturar o carbono e injetá-lo no solo. A tecnologia não é nova, é similar ao que é amplamente usado na indústria de óleo e gás, inclusive pela Petrobras. Estamos fazendo um estudo geológico e sísmico dentro de uma área de interesse próxima da nossa companhia para identificar o local adequado de perfuração do poço, que deve ter entre 2.000-2.500m de profundidade. As condições são similares ao projeto anunciado pela FS ? Eles são bem similares. Uma diferença é que o nosso poço ficará a cerca de 20km de distância da planta industrial, então teremos que construir um gasoduto para transportar o CO2 comprimido para o ponto de injeção. Já o poço da FS ficou praticamente dentro da planta. No mês passado, fiz uma visita à planta da ADM, em Illinois, nos Estados Unidos, que atingiu capacidade de injetar 1.000t de CO2 por dia. A nossa previsão é de injetar até 2.000t de CO2 por dia, porque o nosso volume de produção de etanol é bastante significativo. Quais são os mercados cativos para esse etanol com pegada negativa de CO2? A indústria do combustível de aviação sustentável (SAF, na sigla em inglês)? Sim, exatamente. Com a expansão do etanol de milho no Brasil, particularmente aqui no Mato Grosso, acredito que as biorrefinarias priorizarão a produção de açúcar para o mercado interno e buscarão novas linhas de comercialização para o etanol, tanto para a indústria do SAF quanto para o mercado europeu de combustíveis, onde o apelo ambiental do carbono negativo é muito maior. Já somos certificados pelo Conselho de Qualidade do Ar do Estado da Califórnia [CARB] para exportar etanol combustível sob o Padrão de Combustível de Baixa Emissão de Carbono [LCFS] do estado. No contexto do SAF, o etanol precisa ser certificado para ser usado como matéria-prima, que é o que estamos buscando hoje com a Certificação Internacional em Sustentabilidade e Carbono [ISCC Corsia Plus]. A construção de uma planta de etanol de milho foi um dos primeiros projetos anunciados após a reestruturação da Uisa, em 2019. Como se encontra esse projeto? Já temos as licenças prévia e de instalação emitidas pela Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema), porém, no decorrer do processo, nosso foco principal se voltou para a questão da descarbonização. A companhia optou por priorizar outros projetos – construiu uma unidade industrial de produção de biometano e biogás, iniciou a operação da fábrica de leveduras, aumentou a capacidade de cogeração e transmissão de energia, entre outros. Buscamos alternativas para agregar o máximo de valor e produtos possíveis na cadeia de produção de cana-de-açúcar e o milho ficou um pouco para trás. Nossa previsão é retomar a instalação dessa da planta de milho em 2025. Ela será integrada à planta de cana-de-açúcar, contando com a biomassa do bagaço para alimentar a operação. Quais outras tendências estão no radar da companhia hoje? A venda da biomassa de bagaço de cana-de-açúcar para as usinas de milho virou uma boa fonte de receita para a Uisa. Essas plantas nos ajudaram a eliminar esse passivo ambiental, porque nossa geração de bagaço era muito farta e, atualmente, conseguimos comercializá-lo. Por Vinicius Damazio e Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2023. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

Investidores pedem regulação para hidrogênio brasileiro


20/09/23
20/09/23

Investidores pedem regulação para hidrogênio brasileiro

Sao Paulo, 20 September (Argus) — O Brasil tem potencial para se tornar um dos principais fornecedores globais de hidrogênio, mas iniciativas para ampliar a produção necessitam de regulação do governo, afirmam investidores e pesquisadores. "Uma paridade de preço competitiva [em relação a combustíveis fósseis] depende de incentivos e esforços do governo para estimular o movimento de zerar emissões", disse o gerente de desenvolvimento de produtos da Mercedes-Benz, João Marcos Leal, em evento do setor, realizado em São Paulo. O potencial do hidrogênio no país se apoia na diversidade de fontes de energia renovável, além da experiência com o uso de biomassa como matéria-prima para combustíveis. O governo federal estima uma capacidade produtiva de aproximadamente 1,8 bilhão de t/ano da commodity, comparado às atuais 1 milhão de t/ano. O presidente da Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, está trabalhando em um modelo regulatório para o hidrogênio. O deputado reforçou a necessidade de uma "neutralidade tecnológica" na escolha das rotas de produção e defendeu a definição por uma categoria de baixo carbono do elemento químico. Jardim disse que o governo estabelecerá medidas para a ampliação do hidrogênio como matriz energética. "Queremos iniciativas como tratamento tributário e garantias de que o governo possa conduzir leilões ou ter seu poder de compra utilizado para estimular a questão do hidrogênio." Durante o evento, o parlamentar também sugeriu um pacote para estimular a demanda doméstica, como no uso da amônia verde, fertilizantes, aço verde, além dos setores de refino e transportes. O país já possui um plano trienal para o hidrogênio, entre 2023-2025, no qual constam plantas em todas as regiões até 2025. Segundo o documento, o próximo passo é a consolidação do país como produtor competitivo da commodity de baixo carbono até 2030. Tais perspectivas, no entanto, são incompatíveis com as ações do governo para o setor, devido à falta de um marco regulatório, na visão da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovaltaica (Absolar). O presidente da entidade, Eduardo Tobias, destacou o uso da energia solar para produzir hidrogênio via eletrólise. A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica) também encorajou a produção do renovável a partir fontes verdes. "O custo do hidrogênio produzido usando energia de eólicas offshore já é muito competitivo", disse o diretor técnico da associação, André Themoteo. A Abeeolica prevê o início das operações da primeira usina eólica offshore do Brasil em 2030. Portos preparam infraestrutura Os portos brasileiros vêm anunciando novas infraestruturas para a produção de hidrogênio, na esteira de discussões crescentes sobre transição energética no país. O porto do Açu, no Rio de Janeiro, planeja construir um polo de hidrogênio de baixo carbono de 4 gigawatts (GW), com capacidade para produzir 604.000 t/ano da commodity, 1,9 milhão de t/ano de amônia e 315.000 t/ano de e-metanol. O projeto atenderá, principalmente, a demanda da indústria de fertilizantes. Além disso, há planos para beneficiar as movimentações de minério de ferro no porto e atender às demandas do setor marítimo, informou Eduardo Kantz, diretor executivo de ESG e questões institucionais do Porto do Açu. O porto de Pecém, no Ceará, também terá um polo de hidrogênio. O pedido de licença ambiental já foi feito e a expectativa é de que que a produção de hidrogênio comece em 2027, de acordo com Fabio Grandchamp, vice-presidente de operações do complexo portuário. Movimento similar é observado no porto de Suape, em Pernambuco, enquanto o porto de Santos, em São Paulo, considera a construção de uma planta de hidrogênio verde utilizando energia gerada pela sua usina hidroelétrica de Itatinga (SP), com capacidade de 15MW. Por Laura Guedes Envie comentários e solicite mais informações em feedback@argusmedia.com Copyright © 2023. Argus Media group . Todos os direitos reservados.

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