25/04/11
Renovabio: Usinas alertam distribuidoras inadimplentes
Sao Paulo, 11 April (Argus) — Grandes grupos do setor sucroalcooleiro começaram
a alertar clientes de que poderão deixar de fornecer etanol a distribuidoras em
desconformidade com a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e normas
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As
informações foram confirmadas à Argus participantes do mercado, entre traders ,
corretores e funcionários da área de inteligência de mercado de companhias do
setor de distribuição, que dizem que as comunicações começaram no fim de março.
Segundo as fontes, que falaram sob a condição de anonimato, Atvos, Evolua e
Raízen teriam começado a comunicar distribuidoras inadimplentes em suas metas de
aposentadoria de créditos de descarbonização (Cbios) de que elas correm o risco
de não poder mais adquirir etanol via contratos de fornecimento de longo prazo,
regidos pela resolução nº 946/2023 (que modificou a antiga 67/2011) da ANP.
Todas as companhias citadas foram procuradas pela Argus, mas decidiram não
comentar sobre o assunto ou não responderam até o fechamento desta reportagem. A
movimentação das usinas vem com o fim da carência de 90 dias para a entrada em
vigor de pontos da nova lei que endurece punições contra distribuidoras
inadimplentes (Lei nº 15.082/2024). A norma, apesar de sancionada no fim de
2024, ainda não foi regulamentada pelo governo federal. A lei determina que o
descumprimento das metas individuais estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) constitua crime ambiental e leve à revogação da
autorização para o exercício de atividade do distribuidor, além da cobrança de
multa, que pode chegar a R$500 milhões. Ela também proíbe agentes da cadeia de
comercializar com essas empresas nesta situação. Mas a aplicação imediata de
parte das sanções enfrenta obstáculos legais. Em resposta a questionamentos
feitos pela ANP, representantes da Procuradoria Federal junto à autarquia
reforçaram entendimento de que a nova lei não deve retroagir. Isso significa que
sanções mais duras só valeriam para metas não cumpridas a partir do ciclo de
2025, sendo aplicadas apenas em 2026. Apesar da limitação para o enforcement
imediato por parte do regulador, os grandes grupos do setor de açúcar e etanol
já começaram a se movimentar para cumprir com suas obrigações legais. Segundo
fontes, uma primeira medida estaria relacionada ao fechamento dos próximos
contratos de fornecimento, que vão de 1º de junho de um ano a 31 de maio do ano
subsequente e vinculariam o fornecimento à situação das distribuidoras
compradoras. Batalha jurídica Das 160 distribuidoras com metas estabelecidas no
Renovabio, 60 iniciaram o ciclo de 2025 com menos Cbios aposentados do que
deveriam. Destas, 13 já entraram na Justiça contra o programa e hoje mantêm
alguma decisão liminar favorável às suas causas, segundo dados disponibilizados
pela própria autarquia. Raízen e Evolua, líderes do setor sucroalcooleiro no
Centro-Sul, são joint-ventures entre produtores e as distribuidoras Shell e
Vibra ‒ ambas em conformidade com o Renovabio e críticas às distorções
provocadas por distribuidoras regionais inadimplentes. Segundo dados da ANP, as
3 maiores distribuidoras do país têm sofrido com uma perda de participação de
mercado nos últimos anos, saindo de um total de 66pc em 2022 para 62pc em 2024.
Parte do movimento é justificado por elas pelo não atendimento de empresas
concorrentes ao Renovabio e alegadas fraudes no cumprimento do mandato de
mistura de biodiesel no diesel. Neste período de 2 anos, o share somado das 5
maiores inadimplentes em Cbios avançou de 5,5pc para 6,5pc. A Associação
Nacional de Distribuidores de Combustíveis (ANDC), que representa distribuidoras
regionais de pequeno e médio porte, protocolou, em fevereiro, petição à ANP
denunciando a atitude de alguns fornecedores de biocombustíveis de recusar a
venda de produto. O grupo argumenta que "o poder de polícia cabe ao poder
público" e que a atitude das produtoras "fere a defesa da ordem econômica". Na
ocasião, o órgão regulador respondeu que as listas divulgadas por ela com as
distribuidoras que respondem a processos administrativos sancionadores "não
podem ainda ser consideradas para fins de restrição no suprimento de
combustíveis", já que a nova lei dos Cbios ainda não foi regulamentada. A ANDC
reclama de "falta de participação social" nas discussões sobre a regulamentação
do Renovabio e no próprio comitê governamental do programa. A associação diz
que, depois dessas movimentações, não observou casos de produtores de
biocombustíveis negando a venda de produto para distribuidoras. Por Amance
Boutin e Marcos Mortari Envie comentários e solicite mais informações em
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