24/10/23
Pausa no PMQC elevará monitoramento privado
Sao Paulo, 23 October (Argus) — A suspensão do Programa de Monitoramento de
Qualidade de Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelos
próximos dois meses deve aumentar a ocorrência de irregularidades, levando
distribuidoras a intensificar esforços de monitoramento próprio. A suspensão
temporária no programa foi precipitada por restrições orçamentárias, informou a
ANP. Em janeiro de 2025, o PMQC será retomado, mas o receio é que uma nova
redução orçamentária continue comprometendo a qualidade do programa. "A
principal consequência da interrupção é o aumento imediato da irregularidade nos
combustíveis", diz à Argus a diretora executiva de downstream do Instituto
Brasileiro de Petróleo (IBP), Ana Mandelli. Criado há 25 anos, o PMQC monitora
quase 20.000 revendas de combustível em 3.400 municípios brasileiros. Em junho
deste ano, com base em dados do programa, associações do setor apresentaram à
ANP e ao Ministério de Minas e Energia (MME) informações que mostravam que cerca
de 3 milhões de m³ de diesel B, ou 5pc de todo o diesel rodoviário, estavam fora
das especificações. Meses depois, após atuação da ANP, houve melhora expressiva
na qualidade das amostras. O caso foi lembrado em ofício enviado na semana
passada por 10 associações ao MME, em texto que frisa a importância do PMQC e
pede que o programa não seja interrompido. Como explica o diretor do Instituto
Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, o programa funciona como uma espécie de
"mapa de calor" das adulterações e irregularidades que ocorrem no setor. Com os
dados em mãos, a ANP consegue direcionar a sua fiscalização de forma mais
efetiva. "Diante da suspensão do programa, prevemos mais ações para levar
informações para a agência, não somente por parte do ICL, mas também do próprio
mercado, das empresas", afirma Faccio. "A tendência é de reforço dessa segunda
camada de qualidade." Mudança de comando A expectativa do setor para que o
problema seja resolvido repousa na mudança no comando da ANP a partir de 2025.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou o
secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, para ser o
novo diretor-geral da agência reguladora. O fato de Mendes, que é servidor de
carreira, ter atuado na estruturação e implementação da Política Nacional de
Biocombustíveis (Renovabio) é visto com bons olhos pelo setor, que acredita que
o novo diretor, fortalecido pela proximidade com Silveira, terá mais condições
de garantir um orçamento maior para a agência e para o programa. O atual
diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, já apontou algumas vezes que a agência
conta neste ano com um Orçamento que representa apenas 18pc dos recursos totais
de que dispunha em 2013, corrigida a inflação do período. "É lamentável que a
ANP tenha chegado a esse ponto: cortes no Orçamento que não permitem que exerça
sua atividade básica", comenta Sergio Araújo, presidente executivo da Associação
Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). "E quando se toma
conhecimento que a casa não é vigiada, o risco de ser assaltada é muito maior",
diz Araújo. Em julho, o governo bloqueou R$110 milhões adicionais em recursos de
agências reguladoras – no caso da ANP, foram congelados R$11,4 milhões. Para o
diretor institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis,
Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Sergio Massillon, uma opção para
resolver o problema seria a revisão do marco regulatório do setor de
combustíveis, assegurando maior proteção orçamentária para atividades
consideradas essenciais pela ANP, como o PMQC. "A demanda de amostras para
análise de combustíveis no país é bastante elevada, devido ao tamanho do mercado
e à quantidade de postos espalhados em diferentes regiões", afirma Massillon.
Mandelli, do IBP, defende que o tamanho da responsabilidade da ANP deve ser
levado em conta pelo governo na hora da definição orçamentária. "O orçamento das
agências reguladoras precisa ser feito de acordo com a responsabilidade desta.
No caso da ANP, a proteção do consumidor quanto a qualidade e preço dos
combustíveis é feita pela agência", diz Mandelli. Por Maeli Prado Envie
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