Participantes do mercado de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês) pedem um marco regulatório claro para tornar o mercado comercialmente viável.
O governo federal deve traçar uma visão estratégica para que o CCS possa ajudar a descarbonizar o setor industrial do país e, consequentemente, contribuir para a meta de zerar as emissões de CO2 até 2050, de acordo com participantes do mercado. Um projeto de lei está tramitando em Brasília.
"Para termos resultados no futuro, precisamos de segurança jurídica", disse Heloisa Esteves, diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em uma conferência do setor, na semana passada, em São Paulo.
O projeto de lei que visa criar um mercado regulado de carbono prevê que empresas com emissões acima de 10.000t de CO2e/ano relatem reduções ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O texto foi aprovado, recentemente, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, e agora precisa ser encaminhado ao Congresso.
Se aprovada, a legislação teria papel semelhante à Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) na formalização do mercado de créditos de descarbonização (Cbios), disse Alexandre Calmon, advogado especializado no setor de energia. "O Renovabio serviu de embrião para o mercado brasileiro de carbono", ele afirmou à Argus.
Outros participantes do evento citaram a importância de implementar rapidamente a regulação para captura e armazenamento de carbono para impulsionar investimentos e pesquisas, à medida que crescem as discussões sobre o assunto. A decisão dos senadores também gerou polêmica ao excluir o setor agrícola de seu escopo.
Em agosto, o Senado aprovou um projeto de lei que atribui a regulação do CCS à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além de permitir projetos comerciais de armazenamento de carbono no país, o texto cria um sistema de autorização para o setor. A proposta ainda não foi apreciada pelo Congresso.
As expectativas são altas, pois o país pode armazenar e capturar até 190 milhões de t/ano de CO2, de acordo com estudo publicado pela CCS Brasil, um centro de pesquisas especializado no setor. O Brasil poderia gerar até $20 bilhões/ano com projetos de CCS, de acordo com a presidente da organização, Isabela Morbach.
Rota da bioenergia
A indústria brasileira de biocombustíveis também está considerando projetos de captura e armazenamento de carbono pela rota da bioenergia (BECCS, na sigla em inglês), que representa o segundo maior potencial do país para CCS.
A produtora de etanol de milho FS está investindo R$350 milhões em um projeto em sua planta de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, para gerar etanol carbono negativo, que envolve capturar e armazenar mais CO2 do que é gerado na produção do combustível.
A Uisa, empresa sucroalcooleira da região Centro-Oeste, também anunciou planos de BECCS para injetar carbono proveniente da produção de etanol em sua unidade de Nova Olímpia, também em Mato Grosso.
Grande produtor canavieiro, o estado de São Paulo também estuda novas iniciativas. O coordenador da secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado, Alberto Amorim, disse à Argus que o governo quer investir em CCS por meio do setor sucroalcooleiro.
A Petrobras, que reinjeta gás e CO2 em seus campos de petróleo, também está de olho em soluções renováveis.
"A Petrobras tem interesse em transportar e armazenar carbono por meio de parcerias com outras empresas, que poderiam ser indústrias de bioenergia", contou Savana Fraulob, gerente de Contabilidade e Tributário da estatal, à Argus. "É uma estrutura muito cara. Então, para quem quiser embarcar nessa conosco, estamos, realmente, estudando esta possibilidade."
